Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5950, de 23 de junho de 1994
Lei nº 5950/1994
li
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 950 , de 23 de junho de 19 94
Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Caridade Padre.l'biapina,e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc1ono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a CASA DE CARIDADE PADRE IBIAPINA, situada à Rua Sargento Edson Sales, n9 627, bairro de José Pinheiro, com sede e foro na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua p~ blicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João
Pessoa, 23 de junho de 1994; 1069 da Proclamação da República.
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GOVERNADOR
AFRÂNIO ATAIDE BEZERRA CAVALCANTI Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente 0 D. OF ICIAL P K 'A lX ) "1 n r · !'t> U \T A ~ ~ . ._sQ~ .06 ... J