Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5945, de 22 de junho de 1994
Lei nº 5945/1994
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GOVERNO DA P ARA1BA
LEI N. 0 5. 945 . de 22 de junho de 19 94
Denomina de OTÃVIO MONTEIRO FALCÃO a PB 025 que liga a BR 230 à cidade de Lucena, neste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte LP-i:
Art. 19.
- Fica denominado de OTÃVIO MONTEIRO FALCÃO, a PB 025 que liga a BR 230 à cidade de Lucena, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 49.
- PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA,em João Pessoa, 22 de junho de 1994; 1069 da Proclamação da Repg_ blica.
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