Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5937, de 6 de maio de 1994
Lei nº 5937/1994
li
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s.937 , ele 06 de maio <le 1994
RECONHECE DE UTILIDADE P0BLICA A FUNDAÇÃO FRANCELINO DE ALENCAR NEVES, E DÃ OUTRAS PROVID!!:NCIAS.
O GOVEI<NADOR DO ESTADO DA PAH.AÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO FRANCELINO DE ALENCAR NEVES, com sede e foro à Rua Presidente Castelo Branco, S/N - Centro, Igaracy/Paraiba.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de maio de 1994; 1060 da Proclamação da República.
CAE/vls . .... ...
·~'.
. ".