Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5929, de 29 de abril de 1994
Lei nº 5929/1994
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U~ I :-l,o 5 . 929 , de 29 cl e abr il de 1994
CRIA o MUN ICI pIO DE BERNARDINO BATISTA E DETERMINA OUTRAS PRO VIDJ::NCIAS.
o COVmN I\D OR DO ES T ADO DA PA HAIBA : Faço ~ a b c r flu e o Poder Legis lativ o decreta e eu sa ncio llo a seguinte; Lei:
Art . 10 - Fica criado o Mu n icíp i o de Be rna r dino Ba - tista , desmembrado do Município de Triunfo , que tem p o r sede o p o - voado do mesmo nome , elevad o à cat e goria de cidade .
Parigrafo 6nico - Os limi tes do Municíp i o de Be r na rdino Batista são os seg uin t e s:
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de janeiro com a posse do Prefeito, Vice - Prefeito e Ver eadores , ele~
tos em pleito di r eto e simu l tãneo com os delnais municípios do Pais .
Ar t. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art . 50 - Revogam - se as disposições em c o ntrá rio .
PALÂCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAíBA , em João Pessoa , 29de abril de 1994 ; 106Q da Proclama cão da República .
O" ..e.- CíCERO DE
GOVERNADO