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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5924, de 29 de abril de 1994

Lei nº 5924/1994

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I IV Art. 4.
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GO V r::r{ NO DA P!\RAII3i\

L EI ;\ .0 5.924 , de 29 de abril rl e 1'.1 94

CRIA O MUNICíPIO DE GADO BRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

o GOV Elmi\DOH. DO ESTADO DA PA I ~A1BA: 1'(\1;0 ~aber que o Pode r Ll'gislativo decre ta c cu sanc iol1o ;'1 srg uin te ! ,ci:

A r t. . ]O fj r.a c ri ado o Municfpio de GADO BRAVO, desmemb r ado do Muni ~ ipjo de Aroeira s , tendo po I' sede o povoado de i gual nome,elevado a ~ategoria de cidade .

Par~grafo Úni~o - Os limites do M'Jni~ip io de Gado Bravo sao os seguintes :

I

IV

Art. 4.
' - Esta Lei entra e m vig or na data de sua publicaç~o .

Ar t . 5º - Hcvogamse as disposiç~CS em contrario .

PAI.ÁCI O DO GOVE RNO DO ESTADO DA PARAIBA . em Joio Pessoa , em 29 de abril de 1994; 106' da P roc l amaç ão da Rep ú blica .

{2..--e--- CÍCERO DE

GOVF.RNADOR

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