Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5916, de 29 de abril de 1994
Lei nº 5916/1994
LE l t\.º s . 916 , de 29 ele abril de 1994
CR I A O MUNI CÍPIO LOGRADOURO E DETERMINA OUTRAS PROV I D ~ NC I AS .
O GOVE J ~NADOR DO ESTA DO DJ\ PAl{A lBA: F c11,:o sa ber que o Porler L cgisla livcJ decre ta e cu s;rn cion <.i n segu i nte L ei:
Art . lQ - Fica criad o o Muni cípio de Logra douro
, des - membr ado do Munic í pio de Caiça ra, tendo p o r sede o povoa do de igual n ome , eleva d o à categ or i a de cidad e.
Parág rafo único - Os limit es do Muni cípio de Logrado~ ro sao os segu intes :
I
II
IV
Art. 40.
- Esta Lei entra em vigo r na data de sua pub l icaçã o.
Art. 50.
- Revog amse as disp osiç ões em cont rá r io.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA !BA
, em João Pesso a , 29 de abri l de 1994 ;1 060 da Proc lama ção da Repú blica .
e..·..e-- C1CERO DE
GOVERNADOR