Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5902, de 29 de abril de 1994
Lei nº 5902/1994
li
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5. 902 , de 29 de abril de 19 94
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanciono a seguinte Lei:
igual nome,eleva do a categoria de cidade.
com o Distrito de várzea Comprida, e as propriedad es Cajazeira s, Maitá e Figueiras .
limita-se com o Município de sousa, partindo da propriedad e Cajazeira s e prolongan do-se até os limites do Distrito de Várzea Comprida. '·, 0 5 ' o5
são Do min gos de Ar t. 22 - O Mu nic Ípi o de ma rca de Pom bal . Pom bal fic a int egr ado à Co
Mu nic ípi o da r-s e-á Ar t. 32 - A ins tal açã o do
to e Ve rea - se do Pr efe ito , Vi cePre fei em 12 de Jan eir o, com a pos mu niele ito s em ple ito dir eto e sim ult âne o com os dem ais do res , cíp ios do Pa is.
vig or na da ta de Ar t. 42 - Es ta Le i en tra em sua pu bli caç ão.
siç ões em co ntr áAr t. 52 Rev oga m-s e as Di spo rio .
DA PARAIBA, em Joã o PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO
da Re pÚ bli - 199 4; 105 2 da Pro cla ma ção Pes soa , em 29 de ab ril de ca.
Q..:"'-- CÍCERO
GOVERNADOR