Lei Estadual da Paraíba nº 5897, de 29 de abril de 1994

Lei nº 5897/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 10. Art. 20. Art. 30. Art. 40. Art. 50.

5 artigos

(;OVERNO DA PAR A[I3A

LEI N.o 5.897 ,ele 29 de abril de 19 ~4

CRIA O MUNICtPIO DE s~o JOS~ DE PILAR E DA OUTRAS PROVIDeNCIAS

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10.

- Fica criado o Município de são José de Pilar, desmembrado do Município de Pilar, tendo por sede o povoado de igual nome , ele vado à categoria de cidade.

Parágr afo únic o - Os limites do Município de são José de Pilar são o s seguintes:

IAo Norte: com o Município de Gurinhém começa na nascente do Riacho Rancharia ou Riachão, continua por este Riacho a jusante até o cruzamento com a PB-054, segue por esta PB-054 até o cru z amento com o rio salgado, daí por uma linha reta segue em direção à nascente do Riacho Patú segue por e ste Riacho a jusante até seu cruzamento com a estrada Quei madas/s.José. Ai nda a o Norte com o Município de Caldas Brandão, começa no cruzamento da estrada Queimadas/S. José com Riacho Patú, segue por e ste Riac ho jusante até o cruzamento da estrada Cajá/Curimataú.

11 - Ao Leste com o Município de Sapé: começa no cruzamento do Riac ho Patú com a estrada cajá/Curimataú segue por esta até o cruzamento com o Rio Curimataú segue o talvegue deste Rio até a foz do desaguadoro do Açude Arara ou Manoel Vi rgilio. Ainda ao Leste com o Município de Pilar, ~AOO NO D. OFICIAL .IlEPUBLICADO NO D. OFICIAL DBTA l.JATA L\ '·:' '1'.\ u . \TA la ~ i qti 11'~ Em 11 ,. O t I 192i. ...armTE CIofIL DO GOVIllNADOI. OABINtn:CIVIL DO GOVERNADOR

NO D. 0FIaAL DESTA nAT,t. . ._ _ . . ..1 .·.._ .. _ _J 1'_ C1..-ll. DO GO~ na foz do desaguadoro do Açude Arara ou Manoel virgilio, segue por este desaguadoro a montante até seu cruzamento com a estr~ da Lagoa das Pedras/Boa Vista, segue por esta estrada até seu entrocamento com a estrada Curimataú/pilar, segue por esta estrada até a bifurcação das estradas Curimataú/pilar/S.José,daí por uma linha reta vai a foz do Riacho Mogeiro, no Rio Paraíba a montante até o seu cruzamento com o limite do Município de Itabaiana;

111 - Ao Sul: com o Município de Itab~ .ana, começa no cruzamento do Rio Paraíba com o limite de Itabaiana, seguindo o alinhamento reto a fazenda Curtume, por outro alinhamento reto passando pelo Serrote Maracaípe na fazenda do mesmo nome, continua por outro alinhamento reto até o marco 6 situado a margem sul da Lagoa Dantas, na fazenda S. Sebastião prossegue por outro alinhamento reto até o marco 5, situado a margem esquerda da estrada S. José/Itabaiana, daí por esta estrada até o cruzamento Riacho Curimataú Mirim, daí segue por este RiachO a montante até o marco 4 situado na barragem do Açude Mendonça e cruzamento com a estrada Mendonça/Uruçu.

IVAo Oeste com o Município de Mogei ro, começa no marco 4 na barragem do Açude Mendonça, estrada Mendonça/UruçU, segue por esta estrada até a confrontação com a Serra da Viola, segue pela cumeada desta Serra até a nascente do Riacho Riachão.

Art. 20.

- O Município de são José de Pilar fica integrado à Comarca de Pilar.

Art. 30.

- A instalação do Município dar-se-á em 10 de janeiro, com a posse do Prefeito, Vice-Prefei to e Vereadores, eleitos em pleito direto e simultãneo com os demais municípios do País.

Art. 40.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 50.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALAcIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA1BA, em João Pessoa, 29 de abril de 1994; 106Q da Proclamação da República. REPUBLICADO POR INCORREÇAO DIARIO OFICIAL DE 05/05 / 94 r2--~

CíCERO DE LUCEN

GOVERNADO ~oo NO D. OFICIAL DESTA D.\TA ...._lP-l (Yl: I lJ~ 4dlN!TI r:lv'TL DO GOVIJlNADOl ,

Remissões do artigo