Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5870, de 11 de abril de 1994
Lei nº 5870/1994
lt
GOVERNO DA P ARA1BA
LEI N.º 5.870 , de 11 de abril de 19 94
Denomina de JOSt JOFFILY, o Centro de Apoio Integral à Criança de Campina Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominado de JOSt JOFFILY o Centro de Apoio Integral a Criança - CAIC, de Campina Grande, cuja administração e funcionamento ficarão a cargo do Governo Estàdual.
Art. 29.
- Esta: rei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrãrio. PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de abril de 1994; 1069 da Proclamação da República.
-12--.......,q..,..._.. CÍCERO