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Lei Estadual da Paraíba nº 5862, de 7 de janeiro de 1994

Lei nº 5862/1994

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GOVERNO DA PARAÍB A

LEI N. 0 5.862 , de 07 de janeiro de 19 94

Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associaç ão Comunit ária Benefic iente dos Morador es do Bairro Salgadin ho, e dá outras providê ncias.

O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhe cida de utilidad e pública a Associaç ão Comunit ária Benefic iente dos Morador es do Bairro Salgadinho , com sede à Rua Augustin ho Justo, s/n - Bairro do Salgadinho , municíp io de Patos, Estado da Paraíba .

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art. 3.
Q - Revogam -se as disposiç ões em contrár io.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA,em João Pessoa, 07 de janeiro de 1994 1106Q da Proclam ação da Repúbli ca.

12--.e.- ctcERO DE GOVERNADOR EM

Carlos Marques Dunga Secretá rio da Justiça , Cidadan ia e Meio Ambient e

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