Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5861, de 7 de janeiro de 1994
Lei nº 5861/1994
GOVÊRN O DA PARAÍBA
LEI N.0 5.861 , de 07 de janeiro de 19.:14
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associação dos Morador es do Conjunto José Vieira Diniz, com sede e foro, neste Es tado e dá outras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislat ivo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhe cida de utilidad e pública a Associação dos Morador es do Conjunto José Vieira Diniz, com sede e foro neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 07 de janeiro de 1994; 106Q da Proclama ção da Repúbli ca.
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02~$. C!CERO DE HO GOVERNADOR EM E C!CIO
Carlos Marques Dunga Secretá rio da Justiça, Cidadan ia e Meio Ambient e
CAE/nvs ~.!I!_~il.:DO NO D. OFICIAL
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