Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5858, de 7 de janeiro de 1994
Lei nº 5858/1994
GOV ÊRN O DA PARAÍBA
LEI N.0 5 .858 , de 07 de janei ro de 19 94
Reco nhec e de Util idad e Púb lica a Asso - ciaç ão Com unitá ria dos Trab alha dore s Ru rais de Enge nho Novo - ACTREN.
O GOV ERN ADO R DO ESTA DO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Pode r Leg islat ivo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei :
lica , a Asso ciaç ão Com unitá ria dos Trab alha dore s Rura is de Enge nho Novo , com sede e foro na cida de de são Migu el de Taip ú-PB .
de sua p~ blic ação .
trár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA,
em João Pessoa, 07 de janei ro de 1994 ; 1060 da Proc lama ção da Rep úbli ca.
~;.;;;DE tJt.~-?---r~ GOVERNADOR EM
Carl os Marq ues Dung a Secr etár io da Just iça, Cida dani a e Meio Amb iente
CAE /nvs
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