Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5857, de 7 de janeiro de 1994
Lei nº 5857/1994
...
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' GOVÊ RNO DA PARAÍ BA
LEI N.0 5.857 . de 07 de janeiro de 19 94
Recon hece de Utilid ade Públic a a Associação Comu nitária dos Traba lhador es Ru rais do Sítio Taipú - ACTRUST.
O GOVE RNAD OR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o P o d e r L e g i s l a ti v o decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecida de utilid ade públic a, a A~ sociaç ão Comu nitária dos Traba lhador es Rurais do sítio Taipú-A
CTRUS T, locali zada no munic ípio de são Migue l de TaipÚ -PB.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 07 de janeiro de 1994; l06Q da Procla mação da Repúb lica.
Q...:..e...- C!CERO DE LUCEN GOVERNADOR EM E
Carlo s Marqu es Dunga Secre tário da Justiç a, Cidad ania e Meio Ambie nte
CAE/n vs l't:":."..L' .. ~ ...·: .· ') D. OFICIAL
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