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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5853, de 7 de janeiro de 1994

Lei nº 5853/1994

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GOVER NO DA P ARA1BA

LEI N. 0 5.853 07 janeiro

' de de de 19 94

Denomi na de LUIS CESAR LOUREIRO, a atual Estação de Piscic ultura de Itapora nga-Pb .

O GOVER NADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica denomi nada de Luiz Cesar Lourei ro a atual Estaçã o de Piscic ultura da cidade de Itapora nga-Pb .

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na datQ de sua publica ção.
Art. 3.
Q - Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa , 07 de janeiro de 1994 ; 1069 da Proclam ação da Repúbl i ca.

Edivan Pereir a Leite Secret ário da Agricu ltura, Irrigaç ão e Abaste ciment o

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