Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5821, de 4 de novembro de 1993
Lei nº 5821/1993
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.821 , de 04 de novemoro de 19 93
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistênc ia a Maternida de e a Infância de Salgado de São Félix - APAMISF, e dá outras providências .
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecid a de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistênc ia a Maternida de e a Infância de Sal gado de Sâo Félix - APAMISF -, com sede e foro na cidade de Salgado de São Félix, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 04 de novembro de 1993; lOSQ da Proclamaç ão da República .
GOVERNADOR
Secretá Cidadan a
CAE/nvs
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