Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5818, de 4 de novembro de 1993
Lei nº 5818/1993
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 818 , de 04 de novembro de 19 93
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associação Municip al de Esperanç a-AME.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei :
Art. lO - Fica reconhe cida de utilidad e pública a Associação Municip al de Esperanç a - AME, com sede e foro na cidade de Esperan ça.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação .
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 04 de novembro de 1993: 1050 da Proclama ção da Repúbli ca.
/í~..,;,. RONALDO CUN GOVERNADOR
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CAE/nvs