Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5813, de 4 de novembro de 1993
Lei nº 5813/1993
li
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5.813 , de 04 de novembro de 1993
Denomina o Açude Público de Cachoeira da Cidade de Itaporanga, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lri:
Art. 10.
- Fica denominado de "Emídio Alves de Carvalho" o Açude Público de Cachoeira na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de novembro de 1993; 1050 da Proclamação da República.
GOVERNADOR
CAE/nvs ----,---------..