Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5807, de 18 de outubro de 1993
Lei nº 5807/1993
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GOVEI~NO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s .807 , de 18 de outubro de 1993
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Saraiva Leão, e dá outras providências .
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecid a de utilidade pública a Fundação Saraiva Leão, com sede e fôro no Distrito de são José do Brejo do Cruz, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, emJoão Pessoa, 18 de outubro de 1993; 1050 da Proclamaç ão da República .
GOVERNADOR
Carlos Marques Dunga Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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