Lei Estadual da Paraíba nº 5797, de 22 de setembro de 1993

Lei nº 5797/1993

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GOVE RNO DA PARAÍI3A

LEI N. 0 5. 797 , de 22 de setemb ro de 19 93

Recon hece de utilid ade públic a a Assoc iação Evang élica Benef iciente da Paraíb a-AEB P com sede na lª Igreja Batis ta, nesta Capit al.

O GOVE RNAD OR DO ESTAD O DA PARA ÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancio no a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconh ecida de utilid ade públic a a Assoc iação Evang élica Benef icient e da Paraíb a - AEBP desta cidade, entida de esta com sede na lª Igreja Batis ta, centro .

Art. 2.

Q - Esta Lei entrar á em vigor na data de sua public ação.

Art. 3.

Q - Revog adas as dispo sições em contr ário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pesso a, 22 de setemb ro de 1993; 105Q da Procla mação da Repúb lica.

Carlo s Marques Dunga Secre tário da Justiç a, Cidad ania e Meio Ambie nte

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