Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5795, de 22 de setembro de 1993
Lei nº 5795/1993
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GOVERNO DA PARAÍ BA
LEI N.º 5.795 ' de 22 de setemb ro de 1993
Reconh ece de Utilida de Públic a a Fundaç ão "Marth a Ribeiro Coutin ho" e dá outras provid ências .
O GOVEI~NADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancion o a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecida de utilida de públic a a Fundaç ão "Marth a Ribeiro Coutin ho", com sede e foro no municí pio de Gurinhé m, neste Estado .
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 3.
Q - Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÂCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa , 22 de setemb ro de 1993; 105Q da Proclam ação da Repúbl ica.
Carlos Marque s Dunga Secret ário da Justiç a, Cidada nia e Meio Ambien te
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