Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5792, de 3 de setembro de 1993
Lei nº 5792/1993
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 792 , de 03 de setembro de 1993
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Canaã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública o Centro Social Canaã, localizado no Jardim São Lourenço, no 876 na cidade de Bayeux.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em
João Pessoa, 03 de setembro de 1993; 1050 da Proclamação da República,
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Cidadania e Meio Ambiente
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