Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5791, de 3 de setembro de 1993
Lei nº 5791/1993
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GOVERNO DA PARAÍB A
LEI N. 0 s. 791 , de 03 de setembro de 19 93
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Escola Profissi onal Monte Carmelo , e dá outras providê ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. lQ - Fica reconhe cida de utilidad e pública a Escola Profissi onal Monte Carmelo , com sede e foro na cidade de Cajazei ras, neste Estado.
Art. JQ - Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 03 de setembro de 1993; lOSQ da Proclama ção da Repúbli ca.
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