Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5787, de 3 de setembro de 1993
Lei nº 5787/1993
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GOVERNO DA PARAlBA
LEI N. 0 s.787 , de 03 de setembro de 1993
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Beneficente dos Cultos Africanos, Filosóficos e Sociológicos São Jorge Guerreiro, e dá outras providências.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Beneficente dos Cultos Africanos, Filosóficos e Sociológicos são Jorge Guerreiro, com sede e foro na cidade de Itabaiana-Pb.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 03 de setembro de 1993; 1050 da Proclamação da República.
Cidadania e
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