Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5774, de 12 de julho de 1993
Lei nº 5774/1993
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEIN. 0 5.774 , de 12 de julho de 19 93
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providênc ias.
O GOVEHNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecid a de utilidade pública a Associaçã o Comunitár ia do Canteiro da PLANCOL - ASCOPLAN, com sede e foro na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de julho de 1993; 1050 da Proclamaç ão da República ·
· LDO CUN GOVERNADOR'
Carlos Marques Dunga Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs
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