Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5773, de 12 de julho de 1993
Lei nº 5773/1993
til
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 773 , de 12 de julho de 1993
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente de Mo geiro-PB., e dá outras providências.
O GOVEH.NADOR DO ESTADO DA PARA1BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária e Beneficente de Mogeiro-PB., e dá outras providências.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de julho de 1993; 105º da Proclamação da República.
Carlos Marques Dunga Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs