Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5771, de 12 de julho de 1993
Lei nº 5771/1993
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEIN. 0 5.771 , de 12 de julho de 19 93
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco com sede e foro na cidade de Aguiar, e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Fa<;o saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária são Francisco, com sede e foro na cidade de Aguiar - PB.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 12 de julho de 1993; 105Q da Proclamação da República.
GOVERNADO
Carlos Marques Dunga Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs DA TA o f:_J 19 q5