Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5768, de 12 de julho de 1993
Lei nº 5768/1993
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GOVERNO DA PARAÍ BA
LEI N. 0 s. 768 , de 12 de julho de 19 93
Altera denomi nação da Matern idade Nossa Senhor a de Fátima , em Cajaze iras-PB .
O GOVER NADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lf'i:
Art. 10.
- Fica denomi nada de "DEODATO CARTAXO DE SÃ", a atual Matern idade Nossa Senhor a de Fátima , localiz ada no Município de Cajaze iras - PB.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa , 12 de julho de 1993; 1050 da Proclam ação da Repúbl ica.
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