Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5767, de 12 de julho de 1993
Lei nº 5767/1993
JI
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 767 , de 12 de julho de 19 93
Fica denominad o de Açude Vicente Nogueira Filho, o Açude Público da cidade do Congo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denominad o de Açude Vicente Nogueira Filho, o Açude Público da cidade do Congo, e dá outras providências.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de julho de 1993; 1050 da Proclamaç ão da República .
GOVERNAD
Zenóbio Toscano de Oliveira Secretário da Infra Estrutura
CAE/nvs