Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5764, de 12 de julho de 1993
Lei nº 5764/1993
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º s. 764 , de 12 de julho de 19 93
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural DOMINGOS MOREIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Domingos Moreira, com sede e foro no Município de Sousa.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 12 de julho de 1993; lOSQ da Proclamação da República.
Carlos Marques Dunga Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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