Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5736, de 20 de maio de 1993
Lei nº 5736/1993
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5. 736 , de 20 de maio de 19 93
Reconhece de Utilidade Pública o Cen tro Assistencial e Comunitário de Juazeirinho.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro Assistencial e Comunitário de Juazeirinho, com sede e foro no Município de Juazeirinho, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 20 de maio de 1993; 1050 da Proclamação da República ·
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(R-4LDO cuN,b. LIMA ) GÓv~RNADOR Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs