Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5735, de 12 de maio de 1993
Lei nº 5735/1993
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GOVERNO DA PARAÍB A
LEJ N. 0 5. 735 , de 12 de maio de 1993
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Fundação ANA MARIA MARTINS - FAMMA, e dá outras providê ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA1B A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Fundação ANA MARIA MARTINS - FAMMA, com sede e foro na cidade de Piancó, Estado da Paraíba .
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de maio de 1993; 1050 da Proclama ção da Repúbli ca.
--- ~NALD O GOVERNAD O
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça, Cidadan ia e Meio Ambient e
CAE/nvs