Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5731, de 26 de abril de 1993
Lei nº 5731/1993
li
GOVERNO DA PARA ÍBA
LEIN. 0 5.731 , de 26 de abril de 19 93
Recon hece de Utilid ade Públic a a Caravana da Frater nidad e Cristã com sede e foro nesta Capit al e dá outras provi - dênci as.
O GOVE RNAD OR DO ESTAD O DA PARA ÍBA:
Faço saber que o Poder Legisla tivo decreta e eu sanc10no a seguin te Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecida de utilid ade públic a a Carava na da Frater nidad e Cristã com sede e foro nesta Capit al.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art. 30.
- Revog am-se as dispo sições em contr ário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pesso a, 26 de abril de 1993; 1050 da Procla mação da Repúb lica.
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secre tário da Justiç a, Cidad ania e Meio Ambie nte
CAE/n vs fllJJIUCADO NO D. OFIC
IAL
;)(.) GOVEitNADOI.