Lei Estadual da Paraíba nº 5729, de 23 de abril de 1993

Lei nº 5729/1993

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GOVERNO DA PAf{A ÍBA

LEIN. 0 5.729 , de 23 de abril de 19 93

Conce de o Título de Cidadã o Paraib ano ao DR. LUIZ JOS~ GUIMARÃES FALCÃO, e dá outras provid ências .

O GOVEI~NADOR DO ESTAD O DA PARA ÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:

Art. 10.

- Fica conce dido o Título de Cidadã o Parai - bano ao DR. LUIZ JOS~ GUIMARÃES FALCÃO.

Art. 20.

- Esta Lei entrar á em vigor na data de sua public ação.

Art. 30.

- Revog am-se as dispo sições em contr ário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pesso a, 23 de abril de 1993; 1050 da Procla mação da Repúb lica.

GOVERNADOR

Ina~tão Secre tário da Justiç a, Cidad ania e Meio Ambie nte

José Soare s Nuto Secre tário da Finah ças

~ ~ Migue l a· Sec~etá ltura, Irriga ç c ente

CAE/n vs

ctz :j 1913 . ·. ~t' ,.

,. ~ .~. ,-j.... ·;~:--~

-2-

Marco s Benjam in Soares Secre tário da Segura nça Públic a

Sebas tião Guima rães Vieira Secre tário da Educa ção e Cultu ra

Zenób io Toscan o de Olive ira Secre tário da Infra Estru tura

Newton Vital Figue iredo Secre tário da Saú -e_,- cícero Lucena i Secre tário Chefe

José Gomes Lima Irmão Secre tário Chefe do Gabin ete Milit ar

Arthu r Cunha Lima Secre tário da Admin istraçã o, em exerc ício

Fernan do Rodrig ues Catão Secre tário do Planej ament o

Sônia Maria Germa no de Figue iredo Secre tária do Traba lho e Ação Socia l

Arlind o Pereir a de Almei da Secre tário da Indús tria, Comér cio, Turism o, Ciênc ia e Tecno logia

Milton Gomes Soares Secre tário de Contr ole da Despe sa Públic a

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