Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5727, de 22 de abril de 1993
Lei nº 5727/1993
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GOVE RNO DA PARA1 BA
LEI N.º s. 727 , de 22 de abril de 19 93
Recon hece de Utilid ade Públic a a " Associaç ão das Espos as dos Magis trados da Paraíb a" - AEMP - e dá outras providên cias.
O GOVE RNAD OR DO ESTAD O DA PARA ÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguin te Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecida de utilid ade públic a a ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS DA PARA!BA - AEMP, com
sede e foro em João Pesso a, Estado da Paraíb a.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art. 3.
Q - Revog am-se as dispo sições em contr ário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pesso a, 22 deabr il de 1993; lOSQ da Procla mação da Repúb lica.
Inaldo Rocha Leitão Secre tário da Justiç a, Cidad ania e Meio Ambie nte
CAE/n vs