Lei Estadual da Paraíba nº 5724, de 22 de abril de 1993

Lei nº 5724/1993

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Art. 2.

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GOVERNO DA PARAÍ BA

LEI N.º s. 724 , de 22 de abril de 1993

Denomi na de "Dr. Vicent e Noguei ra Filho" o Posto de Saúde da Cidade de São João do Cariri e dá outras provid ências.

O GOVERNADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA;

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica oficial mente denomi nado de "Dr. Vicente Noguei ra Filho" , o Posto de Saúde do Estado , da cidade de São João do Cariri , deste Estado .

Art. 2.

Q - Revoga das as dispos ições em contrá rio, esta Lei entrar á em vigor na data da sua public ação.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa , 22 de abril de 1993; lOSQ da Proclam ação da Repúbl ica.

Newton Vital Figuei redo Secret ário da Saúde

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