Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5723, de 22 de abril de 1993
Lei nº 5723/1993
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GOVER NO DA PARAÍB A
LEIN.º 5.723 , de 22 de abril de 1993
Reconh ece como de Utilida de Públic a a Associ ação de Desenv olvime nto Comuni - tário de Jericó , em JericóPB.
O GOVER NADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconh ecida de utilida de públic a, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIME~TO COMUNITÃRIO DE JERICÔ , com sede e foro no municí pio de JericóPB.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa , 22 de abril de 1993; 1050 da Proclam ação da Repúbl ica.
(Í.ALDO CU
GOVERNADO
Inaldo Rocha Leitão Secret ário da Justiç a, Cidada nia e Meio Ambien te
CAE/nv s ll'!IU ·~ - ' · · ., :o D. OFICIAL :J ·; -. D A T A
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