Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5711, de 8 de janeiro de 1993
Lei nº 5711/1993
li
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 711 , de cm de janeiro de 1993
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Assistencial e Comunitário de Fagundes-Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro Assistencial e Comunitário de Fagundes, com sede e foro no município de Fagundes-Pb.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, "08 de janeirode 1993; 105Q da Proclamação da República.
/G (;~DO
,J L~'CUN
1
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs
D. O FI C IA I Jl!Um.JCAOO :NO i\. r:r 1Tfl D ·,T _/ !9 V ' lbn_.~j . . ~~--;,.,. :cR NA DOR. ç- +- ",, .. ff>jr,.