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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5707, de 8 de janeiro de 1993

Lei nº 5707/1993

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GOVERNO DA PARA1BA

LEI N. 0 s. 707 , de 08 de janeiro de 19 93

Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica 5 de Agosto "Oriente de João Pessoa-PB", e dá outras providências.

O GOVEH.NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Loja Maçônica 5 de Agosto "Oriente de João Pessoa-PB", com sede na cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, .U.8 de janeiro de 1993 i l05Q da Proclamação da República.

.···~ / . foALDO CU HA GOVERNADO

Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente

CAE/nvs

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