Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5697, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 5697/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s .697 , de 23 de dezembro de 1992
Reconhece de Utilidade Pública o Clube Recreativo e Assistencialista de Cabos e Soldados da Polícia Militar da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública o CLUBE RECREATIVO E ASSISTENCIALISTA DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, com sede e foro na cidade de Piancó, Esta do da Paraíba.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 1992; 104Q da Proclamação da República.
GOVERNADOR EM
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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