Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5695, de 22 de dezembro de 1992
Lei nº 5695/1992
-
GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5,695 , de 22 de dezembro de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Proteção aos Cegos de Patos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto de Proteção aos Cegos de Patos (IPC), com sede e foro no Município de Patos.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 22 de dezembro de 1992; 1040 da Proclamação da República.
GOVERNADOR EM E
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs
D. OFICIAL IU il .l ': A O O N O
~NEL.._,
_...