Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5693, de 22 de dezembro de 1992
Lei nº 5693/1992
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GOVERNO DA PARA113A
LEI N.º 5.693 , de 22 de dezembro de 1992
Reconhece de Utilidade Pública a SOCIE DADE ASSISTENCIAL "MARIA EUNICE"-SOAME e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA1BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial "Maria Eunice" - SOAME, com sede e foro na cidade de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 22 de dezembro de 1992; 104Q da Proclamação da República.
Q_---<--- C!CERO LUCEN GOVERNADOR EM
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs 1UIUCAOO NO D. OFICIAL
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