Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5686, de 18 de dezembro de 1992
Lei nº 5686/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5.686 , de 18 de dezembro de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Bairro do Conjunto Habitacio nal Sebastião Vitorino no Município de Sumé-PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecid a de Utilidade Pública a As sociação de Amigos do Bairro do Conjunto Habitacio nal Sebastião Vi torino, com forum no Município de Sumé-PB e sede à Rua Antonio Josué de Lima, 06.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 18 de dezembro de 1992; 1040 da Proclamaç ão da República .
GOVERNADOR EM
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs