Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5685, de 18 de dezembro de 1992
Lei nº 5685/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5. 685 , de 18 de dezembro de 1992
Reconhece de Utilidade Pública o Lar dos Idosos Grupo Espírita Kardecista O Reencontro, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o LAR DOS IDOSOS GRUPO ESP!RITA KARDECISTA O REENCONTRO, com sede e foro na cidade de Cajazeiras-PB.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. JQ - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pe~ soa, 18 de dezembro de 1992; 1040 da Proclamação da República.
e--...e.-- C!CERO LUCENA GOVERNADOR EM
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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