Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5684, de 18 de dezembro de 1992
Lei nº 5684/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5.684 , de 18 de dezembro de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MtDICO-HOSPITALAR MARIA ALVES,em Brejo dos Santos.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Médico-Hosp italar "MARIA ALVES", com sede e foro na cidade de Brejo dos Santos.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições contrárias.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 18 de dezembro de 1992; 1040 da Proclamação da República ·
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Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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