Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5682, de 18 de dezembro de 1992
Lei nº 5682/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5.682 , de 18 de dezembro de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DR. CARLOS PESSOA DA SILVA, DE NATUBA-PB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação do Centro Social Dr. Carlos Pessoa da Silva, de Na tubaPB., com sede na referida cidade.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 18 de dezembro de 19921 1040 da Proclamação da República .
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Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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