Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5658, de 27 de outubro de 1992
Lei nº 5658/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5.658 , de 21 de outubro de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a UNIÃO DOS POETAS REPENTISTAS DO BRASIL, e dá outras providênc ias.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancwno a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecid a de utilidade pública a UNIÃO DOS POETAS REPENTISTAS DO BRASIL - SECÇÃO DA PARAÍBA, com sede e foro na cidade de Bayeux, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de outubro de 1992; 1040 da Proclamaç ão da República.
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs IVILICAOO NO D. OFICJAL
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