Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5656, de 25 de setembro de 1992
Lei nº 5656/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s . 6 s6 , de 2s de setembro de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública o Sindica to dos Trabalhad ores Rurais de Ma manguape - Pb.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10nn a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecid a de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhad ores Rurais de Mamanguap e, situado a Rua Duque de Caxias nQ 49, Centro, Mamanguap e - Pb., com foro e sede na cidade do mesmo nome.
Art. JQ - Revogadas as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de setembro de 19921 104Q da Proclamaç ão da República.
(;J_:.,z._.. CÍCERO LUCENA GOVERNADOR, EM
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs
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