Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5638, de 17 de agosto de 1992
Lei nº 5638/1992
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI ~.º 5.638 , de 17 de agosto de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Irrigantes e Plantadores de Arroz de Riacho dos Cavalos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Irrigantes e Plantadores de Arroz de Riacho dos Ca valos (ASSIPLARC), com sede na cidade de Riacho dos Cavalos-Pb e foro jurídico na Comarca de Catolé do Rocha.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 17 de agosto de 1992; 1040 da Proclamação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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