Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5629, de 6 de julho de 1992
Lei nº 5629/1992
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N.º 5. 629 , de 06 de julho de 19 92
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associação de Amigos e Morador es do Baleado, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado e dá outras providência s.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Associação de Amigos e Morador es do Baleado , com sede e foro na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 06 de julho de 1992; 104Q da Proclama ção da Repúbli ca.
GOVERNADO
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça , Cidadan ia e Meio Ambient e
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