Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5628, de 6 de julho de 1992
Lei nº 5628/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.628 , de 06 de julho de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação José Leite de Souza, com sede e foro no município de Monteiro-PB, e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação José Leite de Souza, com sede e foro no município de Monteiro - Paraíba.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 06 de julho de 1992; 1040 da Proclamação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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